A Polícia Civil de Goiás investiga um esquema de locação irregular, conhecido como "pool paralelo", no Condomínio Riviera Park Thermas Flat Service, em Caldas Novas. O caso envolve Paulo Faria, advogado de Daniel Silveira, e outros dez proprietários de unidades do condomínio.

De acordo com a denúncia, os investigados alugavam diretamente seus imóveis, fora do sistema oficial de gestão do hotel, o que, segundo a administradora, gerou prejuízos ao setor turístico, aos consumidores e à arrecadação de impostos.

Advogado como "mentor intelectual" do esquema

A representação criminal apresentada à Polícia Civil cita Paulo Faria como um dos responsáveis pelo esquema. Ele e os demais denunciados são suspeitos de sonegação fiscal, associação criminosa, estelionato, falsidade ideológica e concorrência desleal.

A administradora alega que o "pool paralelo" compromete a segurança dos hóspedes, a qualidade dos serviços e burla a arrecadação de tributos, como o ISS (Imposto Sobre Serviços), que é corretamente declarado pelo pool oficial.

A denúncia aponta que o esquema usava plataformas de reservas online e anúncios publicitários para atrair turistas, aproveitando a estrutura do hotel. No entanto, os serviços oferecidos não seguiam os padrões exigidos, com enxovais de baixa qualidade, falta de manutenção e ausência de acesso aos parques aquáticos do pool oficial. Muitos clientes se sentiram enganados, gerando insatisfação e insegurança.

Judicialização abusiva e advocacia predatória

Além disso, Paulo Faria é acusado de abuso litigioso — ou advocacia predatória —, uma prática de usar excessivamente o sistema Judiciário para atrasar medidas legais ou legitimar práticas irregulares.

A denúncia afirma que Faria ajuizou dezenas de ações nos Juizados Especiais Cíveis de Caldas Novas para burlar o sistema de distribuição processual e violar a garantia do juiz natural.

A judicialização abusiva, fenômeno crescente no Brasil, já representa 30% das ações judiciais, causando prejuízos bilionários ao sistema de Justiça.